quarta-feira, 2 de maio de 2012

Polêmica na política piauiense!


Mulher do governador do Piauí toma posse no TCE e passa a fiscalizar gastos públicos


A partir de hoje (quarta 2), a mulher do governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), será fiscalizadora dos gastos públicos no Estado. Lilian Martins tomou posse como conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A cerimônia administrativa que marcou o ingresso dela no cargo --vitalício-- ocorreu na manhã desta quarta, em Teresina.
Lilian foi eleita na última sexta-feira (27) pela Assembleia Legislativa. Ela passa a ocupar o cargo vago deixado pelo conselheiro Guilherme Xavier de Oliveira Neto, que morreu em acidente aéreo no início de março.
Apesar da posse, o cargo de Lilian está ameaçado. O MP (Ministério Público Estadual) já recorreu à Justiça para contestar a escolha. A Federação Nacional de Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) também anunciou que acionará a Justiça contra o exercício da primeira-dama.
Os tribunais de contas são órgãos de assessoramento das assembleias legislativas dos Estados e têm como missão fiscalizar os gastos e atos do Poder Executivo em âmbito estadual e municipal.
Uma das atribuições do TCE é julgar a prestação de contas do governador. Em caso de reprovação, o gestor pode se tornar inelegível. Também é a partir de fiscalizações dos auditores que nascem ações do MP contra gestores. Ao todo, o TCE possui sete conselheiros.
O promotor da Vara da Fazenda Pública Estadual, Fernando Ferreira dos Santos, informou aoUOL que o MP já ingressou com dois recursos para impedir que Lilian siga no cargo --um deles antes da escolha.

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